Relatório da ONU pede medidas audaciosas em meio ambiente

Os avanços substantivos logrados nas últimas décadas em termos de desenvolvimento humano estão em risco devido a ameaças de degradação ambiental, segundo relatório divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU). Intitulado Sustainability and Equity: a better future for all, o documento destaca que os progressos observados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ocorreram às custas do clima; por sua vez, o agravamento do aquecimento global resultante desse quadro ameaça tais avanços no IDH. Assim, o relatório chama atenção para a necessidade de medidas audaciosas nessa seara. Para acessar mais informações sobre o relatório, clique aqui.

OMC

Local: Genebra, Suíça

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28 a 30 de novembro
Reunião do Órgão de Revisão de Políticas Comerciais

30 de novembro a 1º de dezembro
Reunião do Conselho Geral

Unctad

Local: Genebra, Suíça

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28 e 29 de novembro
54ª Sessão executiva do Conselho sobre Comércio e Desenvolvimento

29 de novembro
Lançamento do Relatório sobre Tecnologia e Inovação 2011: desenvolvimento energético com tecnologias de energia renovável

29 e 30 de novembro
Conferência “Energy-pact-Unctad: como economias emergentes irão tornar o mundo mais verde”

1º de dezembro
Sessão especial “Energy-pact-Unctad: a agenda global do Sul para um mundo sustentável”

5 e 6 de dezembro
Reunião de especialistas sobre investimento para desenvolvimento

Cepal

Local: Santiago, Chile

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28 de novembro
As Relações Econômicas e a América Latina na Década das Economias Emergentes

28 de novembro
Arquitetura Financeira Regional

5 de dezembro
Investimento Externo Direto e PyMES: uma oportunidade para dinamizar a aliança estratégica entre a União Europeia e a América Latina

6 de dezembro
Seminário Internacional “Competitividade e Inclusão Social: novas direções para o desenho de políticas para a agricultura na América Latina e Caribe”

OCDE

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28 de novembro
Lançamento do Economic Outlook da OCDE

29 de novembro
Publicação de notícias estatísticas da OCDE: índices de preços ao consumidor

30 de novembro
Publicação de notícias estatísticas da OCDE: comércio

5 de dezembro
Lançamento de um novo relatório sobre desigualdade de renda

5 e 6 de dezembro
Conferência da Ásia e do Pacífico
Local: Tóquio, Japão

5 e 6 de dezembro
Relações do Brasil com o Oeste da África: foco em energia e fontes de energia renováveis
Local: Praia, Cabo Verde

A proposta brasileira (WT/WGTDF/W/56), apoiada unanimemente pelos participantes do Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças da OMC (WGTDF, sigla em inglês), caracteriza-se pela abordagem cuidadosa. Na prática, o Brasil busca o reconhecimento de que os princípios do sistema multilateral de comércio fornecem instrumentos capazes de mitigar desalinhamentos cambiais (ver proposta de código WT/WGTDF/W/53). O documento evita mencionar, porém, medidas concretas que se baseariam nas regras da OMC. De outro lado, a proposta brasileira reafirma a importância do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a determinação das causas do atual desalinhamento cambial.

O anúncio da OMC ocorre em um momento marcado pela preocupação crescente com a questão cambial. Nos Estados Unidos (EUA), o Senado aprovou, em 10 de outubro, a Lei de Reforma da Vigilância sobre a Taxa de Câmbio (em inglês, Currency Exchange Rate Oversight Act of 2011), que agora aguarda votação na Câmara de Representantes. O projeto de lei prevê a adoção de medidas de correção do desalinhamento cambial, a serem utilizadas caso os mecanismos de coordenação multilateral forem incapazes de lidar com o problema. O principal alvo da iniciativa é a China, cuja política cambial vem sofrendo reiteradas críticas por parte do governo estadunidense.

Por sua vez, o Brasil evita associar a guerra cambial explicitamente à China. Na proposta apresentada em abril deste ano ao WGTDF da OMC (WT/WGTDF/W/53), o país enfatiza o papel das políticas implementadas durante a crise financeira de 2008 para o aprofundamento do desalinhamento. Essa tese foi repetida pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para quem a política de juros estadunidense contribui diretamente para a valorização das moedas de diversos países.

A maioria dos especialistas permanece cautelosa quanto aos resultados práticos desse diálogo. A percepção geral é a de que a inclusão da questão cambial no rol de preocupações do sistema multilateral de comércio já constitui um importante passo para a reafirmação de seus princípios. Inexiste, entretanto, a expectativa de decisões importantes no curto prazo; o histórico recente das negociações na OMC justifica essa posição. Ademais, a China, interlocutora fundamental em qualquer discussão sobre câmbio, mostrou-se favorável ao tratamento desse tema no âmbito do FMI.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

Agência Estado. Pimentel: OMC deve admitir problema gerado por câmbio. (18/11/2011). Acesso em: 19 nov. 2011

Isto É Dinheiro. Queixa sobre câmbio deve ir ao FMI, diz ministro chinês. (17/11/2011). Acesso em: 19 nov. 2011

O Estado de São Paulo. Brasil consegue aprovar na OMC discussão cambial. (25/10/2011). Acesso em: 18 nov. 2011

The Wall Street Journal. Brasil quer que OMC reconheça o impacto do câmbio sobre o comércio. (18/11/2011). Acesso em: 20 nov. 2011.

WTO. The relationship between exchange rates and international trade (WT/WGTDF/W/53). WGTDF, 13 mai. 2011. Acesso em: 19 nov. 2011.

WTO. The relationship between exchange rates and international trade (WT/WGTDF/W/56). WGTDF, 20 set. 2011. Acesso em: 19 nov. 2011.

Para o secretário-geral da CAN, Adalid Contreras Baspineiro, o resultado mais importante da reunião foi a legitimação do “pacto político pela integração andina”. Contreras destacou que “a vontade integracionista dos presidentes é a base sobre a qual se poderá construir a renovação institucional, superando as assimetrias e articulando planos nacionais com políticas regionais”.

Além das reiteradas requisições de integração e fortalecimento institucional da CAN, a Declaração de Bogotá dispõe sobre alguns outros aspectos importantes. Primeiramente, a CAN terá que desenvolver um processo de reestruturação interna, que adapte suas operações ao contexto e aos desafios atuais. Esse processo terá que convergir com o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União de Nações Sul-americanas (Unasul). Em segundo lugar, os países membros da CAN trabalharão para adotar uma posição comum para a Conferência Rio+20. Adicionalmente, os países membros continuarão a incentivar projetos de integração energética regional, de modo a explorar o potencial de cada país e respaldar o abastecimento nos mercados locais. Por fim, a Declaração registra o apelo para que haja pleno cumprimento do direito comunitário, em particular das disposições relativas à livre circulação de transporte terrestre, ponto destacado logo no início da reunião.

Reunião solicitada pelo Equador

A reunião extraordinária de presidentes da CAN foi solicitada pelo governo do Equador. Em declarações anteriores, o presidente Rafael Correa criticou a organização andina por não possuir uma função clara atualmente. Correa declarou que o país deixaria a CAN se não fossem resolvidos os problemas dos transportadores equatorianos em fronteiras e o desequilíbrio na balança comercial do Equador com os demais membros.

De acordo com declarações oficiais do embaixador do Equador na Colômbia, Raúl Vallejo, o assunto dos transportadores é apenas um dos pontos pendentes. “Pretendíamos que dentro do organismo se pudesse garantir o equilíbrio das balanças comerciais, a livre circulação e outros processos de integração: energética, financeira etc. Isso, infelizmente, não ocorreu. É como se a CAN estivesse adormecida em todos esses aspectos”, disse ele.

O problema de trânsito de carga ocorre na fronteira entre Colômbia e Equador: segundo informações do governo equatoriano, boicotes impediram o ingresso de veículos estrangeiros na Colômbia. “O problema tem sido recorrente: a cada ano, os transportadores dedicam-se, em algum momento, a esse tipo de boicote ao comércio, e esse foi o estopim”, destacou o diplomata.

O dilema reside na Resolução 399 da CAN, que garante e protege a livre circulação entre os países membros. Os transportadores colombianos alegam que as cidades situadas na fronteira serão afetadas pela mudança e se tornarão “pontos de passagem”. Outras considerações referem-se às condições de acesso impostas aos transportadores colombianos: no Equador, é necessário que os transportadores constituam um estabelecimento comercial, enquanto que, na Colômbia, eles podem atuar de forma independente para trabalhar com alguma empresa.

“O trânsito livre acabará com o comércio, entrepostos e com o pouco trabalho que existe na zona fronteiriça, uma vez que Tulcán e Ipiales se tornarão cidades de passagem, onde apenas serão selados documentos e nada mais”, declarou à imprensa Martin Puerres, membro da Associação de Caminhoneiros da Colômbia (ACC). Ainda assim, ambos os governos têm manifestado apoio à implementação da resolução da CAN, para que o problema diplomático possa ser considerado resolvido.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal, Vol. 08, No. 20 - 02 nov. 2011.

Em meio às incertezas quanto à capacidade de os membros alcançarem uma declaração ministerial conjunta, algumas fontes consultadas declararam que a Conferência resultará meramente em uma “declaração do presidente das negociações”, que apenas descreverá alguns temas abordados pelos ministros. Embora essa possibilidade seja menos significativa que um comunicado conjunto de todos os membros, essa estratégia permitiria contornar algumas das divergências observadas ao longo das negociações da Rodada Doha.

Outra opção considerada é um “sumário do presidente das negociações”, que, assim como a declaração, seria elaborado pelo presidente do Conselho Geral. Cabe destacar que as duas últimas reuniões ministeriais, realizadas em 2009, culminaram com um sumário.

Plano para Doha permanece nebuloso

Ainda que a Conferência Ministerial seja destinada tanto a tratar dos trabalhos regulares da OMC quanto do futuro das negociações de Doha, as controvérsias sobre este último tópico geraram tensão entre as grandes economias durante a Cúpula do G-20, realizada em Cannes (França).

Os representantes de Brasil, China, Estados Unidos da América (EUA) e Índia disputaram as palavras que seriam incorporadas ao comunicado final do encontro. Em Genebra, esses mesmos países têm participado de debates semelhantes a respeito do futuro da Rodada Doha, pois compõem um grupo de 15 membros que, há alguns meses, se reúne semanalmente com o objetivo de buscar soluções ao impasse das negociações multilaterais de comércio. Embora o referido grupo tenha logrado recentemente consenso em termos de linguagem, novas dificuldades foram enfrentadas quando passaram a discutir propostas para um programa de trabalho para 2012.

Segundo um delegado consultado, será preciso congelar Doha por dois anos, até que o clima político seja mais favorável. Outros acreditam que continuar as negociações é uma forma de manter os avanços logrados até o momento. “2012 corre o risco de ser um ano perdido”, afirmou outro delegado. Enquanto isso, o diretor-geral Pascal Lamy continua a consultar os membros sobre como proceder com Doha.

Falta de consenso sobre propostas não relacionadas a Doha

Apesar de descumprido o prazo de 2 de novembro para definição dos temas não relacionados a Doha que comporiam a agenda da Conferência Ministerial, o Conselho Geral aconselhou que os membros continuem a buscar o consenso.

Uma das propostas discutidas foi apresentada pelo Grupo Africano. Nesta, sugere-se congelar o apoio doméstico ao algodão no nível atual, historicamente baixo. Esse mesmo grupo é autor de outra proposta, segundo a qual deve haver maior flexibilidade no processo de adesão para PMDRs e países em desenvolvimento (PEDs). Por sua vez, uma coalizão de PEDs importadores líquidos de alimentos tem defendido um programa de trabalho sobre volatilidade de preços de alimentos. O G-90 – que inclui o Grupo Africano, os países da África, Caribe e Pacífico (ACP) e os PMDRs – propõe que o tema do desenvolvimento seja tratado especificamente no âmbito do Comitê de Comércio e Desenvolvimento. Por fim, destaca-se um grupo que reúne membros de diversas regiões, para o qual as compras de alimentos para fins humanitários devem ser isentas de restrições à exportação agrícola – abordagem reforçada em recente declaração do G-20 (ver Bridges Weekly Trade News Digest, 2 nov. 2011). As consultas sobre essas propostas devem continuar nas próximas semanas.

Alguns temas que devem constar na agenda da Conferência Ministerial

Espera-se que a Conferência Ministerial resulte na aprovação do ingresso da Rússia à OMC, processo que já se estende por 18 anos (ver artigo sobre o tema neste número). O Grupo de Trabalho sobre acessão da Rússia definiu, em reunião realizada em 10 de novembro, os detalhes técnicos do pacote de adesão da Rússia, documento que deverá receber a aprovação final durante a Ministerial.

Em outubro, o presidente do Comitê de Compras Governamentais da OMC anunciou que os 42 países que participam atualmente das negociações plurilaterais do Acordo de Compras Governamentais (ACG) estão finalizando os trabalhos. A China também estuda a possibilidade de aderir ao referido acordo.

Ainda, espera-se que os ministros negociem ­e-commerce e reclamações de não-violação sob o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês). Ambos os temas figuraram na agenda de reuniões ministeriais passadas.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 15, No. 38 - 09 nov. 2011.

Os benefícios potenciais da adesão à OMC para os negócios e para o clima de investimento da Rússia foram reiterados por diversos membros, bem como por Maxim Medvedkov, negociador-chefe da Rússia para sua entrada na OMC. Depois da reunião do Grupo de Trabalho, Medvedkov destacou que, “da forma com que está sendo negociado, o acordo traz [a Rússia] para o sistema de regras de comércio multilateral, criando novas oportunidades para nossos comerciantes e investidores e permitindo que nós protejamos seus interesses comerciais ainda mais efetivamente do que antes”.

Frente ao impasse da Rodada Doha e às dificuldades para se chegar a um consenso sobre a agenda da Conferência Ministerial, a inclusão da economia russa – de US$ 1,48 trilhão – no sistema da OMC tem sido apontada como um dos possíveis destaques do evento programado para dezembro.

Processo de dezoito anos

A reunião formal do Grupo de Trabalho, realizada em 10 de novembro, foi a primeira desde 2006, quando desentendimentos com membros da OMC e a vizinha Geórgia resultaram na suspensão das negociações formais. Desde então, os negociadores encontraram-se diversas vezes informalmente. Nos últimos meses, entretanto, as tratativas avançaram rapidamente, e a Rússia contou com forte apoio dos Estados Unidos da América (EUA) e da União Europeia (UE).

Um acordo entre Bruxelas e Moscou sobre questões bilaterais pendentes foi logrado em outubro deste ano. Mais precisamente, o acordo tratou sobre incentivos russos para os produtores de automóveis nacionais, regras sobre a exportação de produtos agrícolas e alimentares para a Rússia e mudanças na prática russa de tributar voos europeus sobre a Sibéria.

Por sua vez, a administração do presidente dos EUA, Barack Obama, manifestou apoio à candidatura da Rússia como parte de um esforço maior para reestabelecer suas relações com o país. Após o anúncio do Grupo de Trabalho, o assistente do representante de comércio dos EUA, Chris Wilson, classificou o momento como “um marco importante em nosso relacionamento com a Federação Russa, além de avançar o objetivo do presidente Obama de expandir as dimensões econômicas de uma relação bilateral tradicionalmente dominada por questões políticas e de segurança”.

Apesar de contar com o apoio da UE e dos EUA, a grande questão era se a Geórgia suspenderia ou não o seu apoio à candidatura russa. Essa preocupação foi reduzida após o anúncio, feito em 2 de novembro, de que Rússia e Geórgia haviam chegado a um compromisso sob mediação da Suíça. Os dois países decidiram solucionar suas divergências sobre o monitoramento de comércio nas disputadas regiões da Abkhazia e Ossétia do Sul. Anteriormente ao compromisso, a Geórgia procurava estabelecer missões de controle de comércio em sua fronteira com a Rússia e recusava-se a apoiar a entrada do país na OMC caso isso não ocorresse. A proposta mediada pela Suíça, que permitiria que empresas privadas, contratadas por partes neutras, realizassem a fiscalização do comércio na fronteira entre Rússia e Geórgia, recebeu o apoio deste último país em 27 de outubro.

Compromissos detalhados sem precedentes

O pacote de adesão de quase 700 páginas inclui um conjunto de compromissos detalhados. Fontes comerciais argumentam que a adesão da Rússia à OMC é a mais complicada até o momento. O país comprometeu-se a aplicar integralmente todas as disposições da OMC e contará com períodos de transição em algumas áreas. O pacote de adesão inclui 30 acordos bilaterais de acesso a mercado para serviços e 57 sobre acesso a mercado para bens.

No âmbito da agricultura, o acordo prevê que todos os subsídios às exportações agrícolas serão reduzidos a zero. Adicionalmente, o total de apoio distorcivo ao comércio concedido à agricultura não pode ultrapassar US$ 9 bilhões em 2012. Esse número será gradualmente reduzido para US$ 4,4 bilhões em 2018. Tais definições têm gerado reações negativas dentro da comunidade agrícola russa.

Com relação ao Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS, sigla em inglês), os acordos de adesão preveem que todas as medidas incompatíveis com a OMC – incluindo tarifas preferenciais ou isenções tarifárias – serão eliminadas até 1º de julho de 2018. Isso inclui programas de investimento no setor automotivo, criticados no passado por suas exigências de conteúdo local.

Os termos negociados tratam substancialmente de transparência. Toda a legislação que afeta o comércio de bens, serviços e direitos de propriedade intelectual (DPIs) deve ser publicada de imediato, em conformidade com as exigências da OMC. Notavelmente, a Rússia publicará toda legislação que afeta o comércio de bens, serviços ou DPIs antes de sua adoção. Aos membros da OMC, serão concedidos ao menos 30 dias para comentar sobre tal legislação, com algumas exceções em casos de emergências, segurança nacional, interesse público, além de outras razões especificadas no acordo.

O pacote de adesão também destaca que a Rússia aplicará integralmente as disposições do Acordo TRIPS. As práticas de propriedade intelectual da Rússia têm constituído objeto de constante atenção dos legisladores estadunidenses. Um grupo bipartidário de legisladores da Câmara e de Comitês Judiciários do Senado escreveu, em 11 de novembro, ao representante comercial dos EUA (USTR, sigla em inglês), Ron Kirk, para expressar “preocupações sérias sobre lacunas e lapsos contínuos na proteção e aplicação de direitos de propriedade intelectual” por Moscou.

Os EUA ainda não possuem relações comerciais normais e permanentes com a Rússia devido a uma legislação da época da Guerra Fria, conhecida como a emenda Jackson-Vanik. A emenda permite aos EUA negar o status de nação mais favorecida (NMF) para os países com liberdade limitada de emigração, e deve ser revogada pelo Congresso dos EUA a fim de que as relações bilaterais de comércio sejam normalizadas formalmente.

Rússia pretende integrar-se ao pacto de compras governamentais

De acordo com os termos do pacote de adesão, a Rússia também tem a intenção de assinar o Acordo sobre Compras Governamentais (ACP) da OMC – acordo plurilateral, que não se estende a todos os membros da OMC. Se assinado, o ACP resultaria na liberalização do acesso a bilhões de dólares em contratos públicos de compra entre os países envolvidos.
A renegociação do ACP está sendo considerada como um outro resultado possível da reunião ministerial da OMC, em dezembro. O presidente do Comitê sobre Compras Governamentais, Nicholas Niggli, considera que os membros estão “muito perto” de concluir as negociações.

Próximos passos

O pacote de adesão da Rússia será votado na Conferência Ministerial da OMC em Genebra (Suíça), programada para os dias 15 a 17 de dezembro. O Parlamento russo deverá ratificar o acordo de adesão até 15 de junho do próximo ano; 30 dias após a ratificação, a Rússia adquirirá status de membro pleno.

Espera-se que outras três adesões avancem durante a reunião ministerial da OMC: Vanuatu e Samoa, cujos pacotes de adesão foram adotados em outubro pelo Conselho Geral; e Montenegro, que tem sua última reunião do Grupo de Trabalho prevista para o final deste mês.

Mais detalhes sobre os compromissos da Rússia com a OMC estão disponíveis aqui.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 15, No. 39 - 16 nov. 2011.

Paralelamente à Cúpula da APEC, Obama e os outros oito países que atualmente negociam o estabelecimento da Parceria Trans-Pacífico (TPP, sigla em inglês) divulgaram as linhas gerais do acordo. Os atuais participantes das negociações da TPP, todos membros da APEC, são: Austrália, Brunei, Chile, Cingapura, EUA, Malásia, Nova Zelândia, Peru e Vietnã. Ademais, três países – Canadá, Japão e México – manifestaram interesse em participar das conversações.

Plano para estimular “crescimento verde” avança

No encontro foi aprovada a Declaração de Honolulu, que afirma a intenção de criar uma lista de bens ambientais que “contribua direta e positivamente para o crescimento verde e para os objetivos de desenvolvimento sustentável” dos membros da APEC. Ainda, o texto considera “possível e necessário abordar tanto os desafios econômicos quanto os ambientais da região, por meio da aceleração da transição para uma economia de baixo carbono global que aumente a segurança energética e crie novas fontes de crescimento econômico e emprego”.

Os líderes da APEC comprometeram-se a reduzir, até o final de 2015, as tarifas aplicadas sobre bens ambientais a 5% ou menos. Cabe destacar que, juntas, as economias dos membros da APEC representam cerca de 60% do comércio de bens e serviços ambientais. A Declaração de Honolulu faz referência a serviços, regras de origem e compras governamentais como matérias em que se pretende avançar. Os líderes da TPP participarão de mais um encontro no início de dezembro, com o objetivo de definir o cronograma das próximas rodadas de negociação; por sua vez, a lista de setores sujeitos a cortes tarifários será elaborada em 2012.

De acordo com um dos delegados participantes do encontro, a declaração sinaliza a disposição dos membros da APEC a, uma vez mais, cooperar a fim de obter um resultado desejável. Embora não haja penalidades ao não-cumprimento das obrigações acordadas, o resultado da Cúpula reflete uma decisão de boa-fé tomada espontaneamente pelos líderes da APEC, acrescentou o delegado.

As negociações setoriais no âmbito da APEC para esses bens começaram em 1997, como parte da iniciativa chamada Liberalização Setorial Voluntária e Antecipada (EVSL, sigla em inglês). Esta visava à rápida liberalização em setores selecionados por todos os membros da APEC, que deveriam também elaborar um plano que especificasse os produtos incluídos e um cronograma para a eliminação de tarifas. Contudo, os membros da APEC optaram por transferir as discussões relativas à redução tarifária para a Organização Mundial do Comércio (OMC), provavelmente devido à falta de progressos significativos na liberalização, dependente de iniciativas voluntárias e não de negociações no âmbito da APEC. Esta passou a concentrar-se em barreiras não-tarifárias e cooperação técnica.

Antes da Cúpula da APEC, a China expressou ceticismo com relação ao grau de ambição do plano proposto pelos EUA. Para o governo de Pequim, as expectativas excediam a capacidade dos países em desenvolvimento (PEDs) membros da APEC de acompanhar esse processo (ver Bridges Weekly, vol. 15, no. 38).

Disputa em torno da política cambial chinesa persiste

As divergências em curso entre China e EUA acerca da política cambial chinesa ganhou destaque na Cúpula: nessa ocasião, o presidente estadunidense assumiu uma postura atipicamente incisiva sobre o assunto. Na entrevista coletiva de encerramento do evento, Obama aludiu às tensões crescentes entre os dois países: “há uma série de coisas que [a China] tem feito que prejudicam não apenas os EUA, mas todos os parceiros comerciais e países da região”. Embora tenha reconhecido ligeiras “melhorias” nas práticas cambiais chinesas, o presidente estadunidense exortou Pequim a fazer mais e mais rapidamente.

O governo chinês respondeu prontamente ao comentário de Obama. O ministro das Relações Exteriores Wen Jiabao reforçou declarações passadas do presidente Hu Jintao, de que a política cambial da China é “responsável” e que “a taxa de câmbio chinesa não deve levar a culpa por problemas estruturais nos EUA, como o déficit comercial e a alta taxa de desemprego”. Por outro lado, a China comprometeu-se, no encontro do G-20 realizado em Cannes (França), a “aumentar a flexibilidade da taxa de câmbio de acordo como os fundamentos do mercado”, promessa que provocou elogios por parte de Obama.

A questão cambial retomou a frente do debate nos últimos meses, com a aprovação de um projeto de lei que tem por objetivo corrigir desalinhamentos cambiais com efeito distorcivo sobre o comércio (ver artigo sobre a questão cambial neste número). Antes do encontro da APEC, a Casa Branca manteve-se relutante em adotar uma posição pública bem definida sobre o tema, argumentando que a possibilidade de uma ação contestatória na OMC exigia cautela na aprovação da lei.

Doha

As discussões relativas à Rodada Doha da OMC, que seguem em um impasse após dez anos de negociações, também foram tratadas pelos líderes presentes no encontro da APEC. Com a aproximação da Conferência Ministerial da OMC, que ocorrerá em dezembro na cidade de Genebra (Suíça), os líderes instruíram seus funcionários a tratar da próxima Conferência “com ideias novas e determinação para começar a explorar abordagens novas e críveis”. Entre tais abordagens, está a opção por avanços em “partes específicas da agenda de Doha, nas quais algum consenso – provisório ou definitivo – possa ser logrado. No início de novembro, pedidos similares foram feitos pelos membros do G-20 – muitos dos quais também são membros da APEC.

Informações adicionais

Os 21 membros da APEC são Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Cingapura, Coreia do Sul, EUA, Filipinas, Hong Kong, Indonésia, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Peru, Rússia, Taiwan, Tailândia e Vietnã.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 15, No. 39 - 16 nov. 2011.

A Universidade de São Paulo (USP) receberá, em 9 de novembro, o professor Ronald Pruessen, da Munk School of Global Affairs da Universidade de Toronto. O seminário, intitulado “Chimerica or clash of titans? Recent trends in US-China Relations”, ocorrerá na sala A-1 do prédio da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA-USP), às 17 horas. Pruessen, cuja agenda de pesquisa se concentra na análise da política externa estadunidense do século XX, debaterá as relações entre os Estados Unidos da América (EUA) e a China. O seminário, organizado pelo Instituto de Relações Internacionais e pelo Núcleo de Política e Gestão Tecnológica da USP, não exige inscrição prévia.

Fulbright abre seleção para bolsas a doutores

A Comissão Fulbright abriu inscrições para a seleção de dez bolsas para professores e pesquisadores visitantes, no programa em cooperação com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os candidatos devem ter concluído o doutorado entre 1994 e 2005 e devem ser docentes e orientadores credenciados em programas de pós-graduação reconhecidos pela Capes. Os bolsistas ministrarão aulas, realizarão pesquisas ou desenvolverão atividades de orientação técnica e científica em instituições de ensino superior nos Estados Unidos da América (EUA). As bolsas terão duração de três ou quatro meses e deverão ser concluídas em 2012. O valor do benefício é de US$ 3.600 mensais, além de auxílio instalação no valor de US$ 1.500, pago em uma única parcela; e seguro saúde e passagens aéreas de ida e volta. O prazo de encerramento das inscrições é 10 de novembro. Para mais informações, clique aqui.

A ênfase no FMI estimulou questionamentos quanto à importância do G-20 como fórum de concertação em contextos de crise econômica. A relevância do G-20 durante a crise de 2008 foi associada ao fato de incorporar os países emergentes nas tentativas de coordenação em matéria de política econômica com o objetivo de superar a crise. A atribuição de um papel central ao FMI - instituição em que os membros do G-8 possuem uma participação mais proeminente -  na gestão da crise europeia poderia ser interpretada como um retrocesso para o G-20.

No entanto, para a presidente brasileira Dilma Rousseff, essa crítica ao G-20 não é pertinente, na medida em que o Grupo optou por privilegiar o FMI, em detrimento do Fundo de Estabilização Europeu. “O Brasil tem um mecanismo (…) que rege as relações internacionais, via Fundo Monetário”, afirmou a presidente. Rousseff aproveitou a oportunidade para reforçar a demanda de economias emergentes por uma reforma no FMI, de modo a garantir um poder decisório maior a estes países.

Cabe destacar que, anteriormente à reunião do G-20, os representantes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (conhecidos pela sigla BRICS) buscaram articular uma posição comum em relação à crise europeia. A proposta de participação conjunta em um pacote de ajuda à Europa, entretanto, não recebeu o apoio de todos os países BRICS, em especial devido à resistência manifestada por África do Sul e Índia. Sob o argumento de que sua prioridade consiste em tratar da pressão inflacionária, esses países negaram qualquer envolvimento direto em um pacote de estímulo à zona do euro. O único consenso logrado entre os países BRICS foi de que uma eventual ajuda à zona do euro deve ser feita por meio do FMI. 

Outro ponto relevante na declaração do G-20 está relacionado à ideia de que a retomada da estabilidade econômica passa pela recuperação do crescimento da economia. Com esse objetivo em mente, os chefes de Estado reunidos em Cannes elaboraram um Plano de Ação para Crescimento e Empregos. Contudo, o documento apresenta diretrizes gerais para uma coordenação futura de políticas econômicas nessa matéria, sem estabelecer medidas específicas de ação.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

Agência Estado. Reunião do G-20 foi ‘sucesso relativo’, avalia Dilma. (04/11/2011). Acesso em: 08 nov. 2011.

G20. The Cannes Action Plan for Growth and Jobs. (04/11/2011). Acesso em: 08 nov. 2011.

G20. Cannes Summit Final Declaration. (04/11/2011). Acesso em: 08 nov. 2011.

Valor Online. G-20 ficou enfraquecido após reuniões em Cannes, diz diretor do FMI. (07/11/2011). Acesso em: 08 nov. 2011.

OMC

Local: Genebra, Suíça

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8 e 9 de novembro
Workshop sobre Barreiras Técnicas ao Comércio

9 e 10 de novembro
Reunião do Comitê sobre Acordos de Comércio Regionais

9 de novembro
Reunião do Grupo de Negociação sobre Facilitação ao Comércio

10 e 11 de novembro
Reunião do Comitê sobre Barreiras Técnicas ao Comércio

10 e 11 de novembro
Reunião do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da Federação Russa

11 de novembro
Reunião do Órgão de Solução de Controvérsias

14 de novembro
Reunião do Comitê sobre Comércio e Desenvolvimento

14 a 16 de novembro
Reunião do Órgão de Revisão de Políticas Comerciais: Equador

14 de novembro
Reunião do Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente

17 de novembro
Reunião do Comitê sobre Agricultura

Unctad

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8 e 9 de novembro
Reunião Ad Hoc de especialistas sobre economia verde: implicações ao comércio e desenvolvimento sustentável
Local: Genebra, Suíça

14 de novembro
Reunião Regional sobre as Normas Agroalimentares
Lançamento do Portal de Reivindicações de Sustentabilidade para África Oriental e Austral
Local: Dar-es-Salaam, Tanzânia

17 de novembro
Lançamento do Relatório sobre Países de Menor Desenvolvimento Relativo
Local: Genebra, Suíça

Cepal

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8 de novembro
Oficina sobre Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Local: Antigua, Guatemala

9 de novembro
Curso “Finanças Públicas, Reforma Fiscal Ambiental e Administração de Riscos no Contexto das Mudanças Climáticas”
Local: Santiago, Chile

16 de novembro
6ª Conferência Estatística das Américas da Cepal
Local: Punta Cana, República Dominicana

21 de novembro
Semana das Mudanças Climáticas
Local: Santiago, Chile

OCDE

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8 e 9 de novembro
Fórum Global sobre Comércio
Local: Cannes, França

21 de novembro
Conferência de Bonn 2011: Água, Energia e Segurança Alimentar
Local: Bonn, Alemanha

21 de novembro
Lançamento do estudo Perspectivas sobre o Desenvolvimento Global 2012: coesão social num mundo em mudança
Local: Cannes, França